Subsidiária da WTorre no Maranhão derruba casas e ameaça moradores para construir porto em área de reserva


Seu Davi de Jesus Sá, pescador e morador do Cajueiro. Foto: Sabrina Duran

Seu Davi de Jesus Sá, pescador e morador do Cajueiro. Foto: Sabrina Duran

Por Sabrina Duran, especial de São Luís, Maranhão

 

Vai tirar foto? Melhor não tirar não, viu?

O pescador Davi de Jesus Sá, 60 anos, alerta a repórter para não registrar a casa onde, na varanda, estão sentados dois seguranças uniformizados e armados. Eles são funcionários de uma empresa privada de vigilância e foram contratados, segundo os moradores do local, pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA, subsidiária da empresa de engenharia e construção paulista WTorre. A casa onde estão os seguranças fica dentro da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, capital do Maranhão. É nesta comunidade, precisamente na praia de Parnauaçu, que a WPR vem tentando, desde 2014, construir um porto privado.

O receio que Davi tem de um simples registro fotográfico da casa onde estão os seguranças não é sem razão. Há pelo menos três anos, moradoras e moradores daquele território têm convivido com ações intimidatórias da WPR para forçar a construção do porto. A instalação de uma unidade de vigilância privada e armada dentro da comunidade é só uma das estratégias da empresa.

Ameaça a comunidade tradicional

O Cajueiro é um território composto por cinco comunidades: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro, todas elas representadas pela associação União de Moradores Proteção do Bom Jesus do Cajueiro, da qual seu Davi foi presidente até o final de junho. São cerca de 500 famílias que vivem da pesca artesanal, da agricultura familiar e do extrativismo vegetal, e que são consideradas comunidade tradicional.

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, doutor em sociologia e um dos membros do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), que apoia a causa do Cajueiro, diz que desde 2003 as comunidades daquele território demandam do Estado a criação de uma unidade de conservação de uso sustentável. Denominada Reserva Extrativista de Tauá-Mirim (Resex Tauá-Mirim), o objetivo da institucionalização da unidade é garantir à população o controle sobre seu território, sua conservação e proteger-se contra as ameaças de deslocamento. “O processo de criação da unidade de conservação se arrasta no Ministério do Meio Ambiente e conta com forte oposição do Governo do Estado do Maranhão, da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e de grandes empreendimentos industriais e de transporte de minérios e outras commodities localizados em suas proximidades, como o Consórcio Alumar, formado pelas multinacionais Alcoa, BHP Billinton e Rio Tinto Alcan, e a mineradora Vale S.A”, explica Antunes. Com a chegada da WPR, a pressão sobre a comunidade aumentou.

Ainda durante o governo de Roseana Sarney (PMDB), a WPR conseguiu licença ambiental prévia para iniciar a construção do porto, além de um decreto de desapropriação das terras do Cajueiro assinado no penúltimo dia daquele mandato, em 30 de dezembro de 2014, pelo “governador tampão” Arnaldo Melo (PMDB), que assumiu após a renúncia de Roseana 20 dias antes. Por conta das manifestações contrárias da comunidade, em janeiro de 2015, o recém-empossado governador Flávio Dino (PCdoB) cancelou o decreto de desapropriação e suspendeu a licença prévia emitida Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA). Suspensão, porém, que não evoluiu para cancelamento. O governador e outros membros do poder público Executivo foram questionados diversas vezes pelos moradores do Cajueiro e seus apoiadores sobre o cancelamento definitivo das atividades da WPR no território. Respostas evasivas e silêncio prevaleceram na relação do poder público com a comunidade ameaçada.

A atual Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís não permite atividade portuária na praia de Parnauaçu. Em função disso e de outras irregularidades cometidas no processo de licenciamento ambiental, a construção do porto privado da WPR segue embargada pela Justiça. No entanto, em abril desse ano, Flávio Dino acompanhou em São Paulo a solenidade de assinatura de um acordo bilionário entre a WPR e a empresa China Communications Construction Company (CCCC) para a construção do porto privado no Cajueiro, avaliado em cerca de R$ 1,7 bilhão. “Fico feliz que o Maranhão tenha sido escolhido para sediar tão importante investimento e louvo a capacidade empreendedora da WPR. Agradeço a palavra-chave dessa parceria que é confiança. No Brasil e no nosso estado”, disse o governador na ocasião.

Documento forjado e derrubada de casas

A aproximação da WPR junto ao Cajueiro se deu “pelas bordas”, com o aparecimento de corretores de imóveis na comunidade fazendo ofertas aos moradores por suas casas. “De 2013 pra 2014 a gente recebeu uma advogada, Amanda, que conversou com a gente e disse que queria comprar a terra toda da gente. Nós sentamos com a diretoria da União. Ela propôs que ia dar pra gente muito dinheiro. Ela não falou a quantia. Ela tava comprando essa terra pra passar pra três empresas, mas não disse quais. Então a gente não concordou. Foi chegando aqui pra gente uns corretores, que a gente soube depois que era corretor. A princípio eles chegaram aqui dizendo que tavam fazendo uma pesquisa sobre o meio ambiente ligado ao governo da Roseana [Sarney]. A gente não sabia o que eles estavam fazendo. Depois da Amanda, veio um corretor chamado Carlos. Ele não se comunicou com a gente, porque a Amanda já tinha falado mal da gente [do Cajueiro]. Mas aí ele foi lá no Parnauaçu e enganou eles. Foi fazer um levantamento, mas não disse que era pra indenizar. Aí a gente disse: ‘mas vocês não falaram que era indenização’. Ele disse ‘mas é indenização e o valor da casa de vocês é R$ 40 mil’. A gente não aceitou. E aí eles disseram que se a gente não aceitasse eles iam derrubar a casa”, conta Davi. De acordo com ele, a WPR – que os moradores só foram saber depois que era a WTorre – comprou 15 casas no território, uma das quais serve de base aos seguranças privados. “Assim que os donos aceitavam a oferta da empresa, a casa era derrubada”, diz Davi. Outras cerca de 20 casas, porém, foram derrubadas sem terem sido vendidas. Uma delas, a do casal Wilson Costa Pereira e Edna Jesus de Souza, de 51 e 40 anos, respectivamente, aconteceu “na calada da noite”, quando não havia ninguém no imóvel. Ela e o marido estavam no sítio da família de Wilson, próximo do local onde vivem. A justificativa dada pela WPR para as derrubadas, segundo moradores, é que ela é a dona dos terrenos. “Pelo que a gente sabe existe um cara que forjou um documento [de propriedade das terras] e entregou pra empresa. A mãe do Wilson tem 89 anos, chegou no Cajueiro com 12 anos de idade; o pai dele chegou com 14. Se esse homem que entregou esse documento tem de 40 a 45 anos, como ele é dono? De quem ele comprou? O Cajueiro é centenário, como ele é o dono?”, questiona Edna.

Casal Edna Jesus de Souza e Wilson Costa Pereira teve a casa derrubada. Foto: Sabrina Duran

Casal Edna Jesus de Souza e Wilson Costa Pereira teve a casa derrubada. Foto: Sabrina Duran

Dividir para conquistar

Além da negociação caso a caso e sob pressão com os moradores para que vendam suas casas, outra estratégia de expropriação da WPR é divulgar informações falsas na comunidade e assim gerar desconfiança e divisão entre seus membros. Em entrevista à repórter, o pescador João Damasceno, 63 anos, favorável à construção do porto, afirmou que a WPR se recusa a conversar com membros da associação de moradores por que estes teriam exigido que a empresa pagasse uma espécie de pedágio para entrar no território. “O pessoal da União [de Moradores] começou a brigar com eles, sabe como é? Dar parte, não querer que eles entrasse aqui, querer dinheiro deles, dinheiro assim…. desnecessário. Vamos supor: se eles chegassem aqui e comprassem minha casa, é claro que eles tinha que pagar, né? Mas pra eles entrar aqui tem que me pagar? Aí é ruim mesmo, né? Essa é a razão deles não quererem [conversar com membros da associação de moradores]. Eles [WPR] aceitam conversar com quem quiser. Já reuniram na igreja, já expuseram o projeto, já fizeram uma pesquisa na área, reuniu com os pescadores que quiseram. Agora tem um atrapalho que uns querem dinheiro e eles não querem dar, né? Comigo eles têm conversado”, relatou Damasceno.

Moradores tiveram ameaça de corte da única linha de ônibus que faz o trajeto Cajueiro-centro de São Luís. Foto: Sabrina Duran

Moradores tiveram ameaça de corte da única linha de ônibus que faz o trajeto Cajueiro-centro de São Luís. Foto: Sabrina Duran

Ao ser questionado sobre o suposto pedágio, Davi Sá mostrou-se indignado. “Isso nunca, nunca, nunca aconteceu! Ele tá mentindo! Tá vendo como é bom a pessoa que tá fazendo pesquisa ir lá? Ninguém nunca cobrou pedágio de ninguém aqui, isso é mentira da empresa. Assim que essa empresa entrou aqui, começou a fazer fofoca entre a comunidade, jogar um contra o outro. Essa é a história, e essa bem aí confirmou. Qualquer pessoa que quiser entra e sai. O pessoal vai saber disso, e eles [WPR] vão ter que confirmar isso aí, pra quem eles pagaram esse pedágio, que nós nunca cobramos.”

Paralelamente à tentativa de divisão da comunidade, a empresa também procurou dificultar a vida de moradores de forma individual. Tentou instalar uma cancela impedindo o acesso de pescadores à praia e chegou a espalhar a notícia de que seria cortada a única linha de ônibus que vai do Cajueiro ao centro de São Luís – a linha tem um único ônibus, que faz o trajeto em uma hora e passa a cada duas horas. “Começaram a dizer que o ônibus não ia mais rodar, não ia mais chegar ao fim da linha. Eu disse ‘empresa nenhuma que vier pra cá vai tirar a linha de ônibus daqui. Não foi a empresa que trouxe, foi a comunidade.’ E a gente começou a combater isso aqui”, conta Davi Sá.

Ameaças com nome e sobrenome

No início da tarde do dia 5 de maio desse ano, João Germano da Silva, 84 anos, conhecido como Joca, e sua esposa, dona Diná, 74 anos, foram surpreendidos à porta de sua casa por um grupo de cerca de 100 homens – entre eles o pescador João Damasceno. Autodenominados membros da “Comissão de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada” (CTDCCP), os homens exigiam que Joca vendesse à WPR sua casa, que fica quase à entrada da praia de Parnauaçu, e assim liberasse o caminho para a empresa iniciar a construção do porto, o que, supostamente, geraria cerca de quatro mil empregos diretos à população. O casal registrou a ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso. Cinco dias depois do “protesto”, o vice-presidente da CTDCCP, Marco Antônio Pacheco Santos, enviou uma carta ao jornal local Vias de Fato, que noticiara o caso, desmentindo a participação da entidade na manifestação do dia 5 de maio. “Nenhuma daquelas pessoas são membros ou associados da CTDCCP; estão usando o nome da Associação de maneira indevida (…)”, escreveu Santos.

Seu Joca e dona Diná vêm resistindo ao assédio da WPR desde que a empresa iniciou a pressão sobre o Cajueiro em 2014. “A empresa me ofereceu R$ 40 mil. Eu disse: você tá vendo placa de venda? E eles: não. Mas você tá precisando da casa ou da área? É da área. Então como você quer comprar a casa? Por que você não compra a área primeiro? Aí ele ééé…, mas nós tamo precisando da área, mas a gente só paga a casa. Então quer dizer que a área eles têm que ganhar? Eu que sou maranhense, sou brasileiro tanto quanto eles, não posso ter um lugar pra morar. E ele, que é de São Paulo, que tem alguma coisa pra lá, vem pra cá me retirar a força?”, questiona seu Joca, indignado.

Quanto aos quatro mil empregos diretos alardeados pela WPR e reivindicados pelos manifestantes, o movimento Cajueiro Resiste contesta: “para a fase de implantação do porto, por exemplo, está prevista, no Estudo de Impacto produzido para a WPR, a criação de 820 vagas, sendo que 750 são para nível operacional cuja exigência escolar é de Nível Fundamental. Após a construção do porto, esses trabalhadores, subcontratados (terceirizados) e temporários, estarão no olho da rua, como atesta o próprio Estudo da WPR. A peça esclarece ainda que, após essa fase, a desmobilização da mão-de-obra acarretará a perda de rendimento das pessoas envolvidas com as obras. Já quando estiver operando, a empresa apenas diz que serão gerados empregos diretos e indiretos, mas não quantos. Daí que não se tem clareza sobre esses números apresentados nas casas dos milhares, aceitos pelas autoridades estaduais, municipais e federais.”

Ameaças também foram feitas ao professor e membro do GEDMMA, Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, e a pesquisadores da UFMA. “No dia 31 de janeiro de 2017, um pacote de panfletos deixado na saída da cantina da universidade chamou atenção das funcionárias. Impressos em meia folha A4 sob o título ‘Comunicado’, o bilhete dizia ‘Horácio Antunes e alunos da Universidade Federal do Maranhão – UFMA vem interferindo no empreendimento da construção do Porto na área do Cajueiro, onde a qual a licença já foi liberada pelos órgão competentes. Os trabalhadores desempregados do Maranhão irão em protesto contra essa ação, estarão no local cerca de 1600 desempregados para o que dê [sic] e vier'”, relatou o professor. Antunes levou o bilhete apócrifo à Polícia Federal, que está investigando o caso.

Moradores do Cajueiro vivem da pesca e também do que plantam. O coqueiro que seu Davi plantou no quintal e cuida há mais de três anos está repleto de frutos. Foto: Sabrina Duran

Moradores do Cajueiro vivem da pesca e também do que plantam. O coqueiro que seu Davi plantou no quintal e cuida há mais de três anos está repleto de frutos. Foto: Sabrina Duran

Denúncia internacional

A falta de informação e de participação popular, potencializadas pelas ameaças reais à vida e ao bem-estar das pessoas, são estratégias conhecidas nas tentativas de expropriação e capitalização de bens públicos promovidas pelo setor privado em parceria com governos. De acordo com o dossiê “Vidas em luta – Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, publicado em julho desse ano pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a violência contra defensores e populações vem se intensificando no âmbito dos grandes empreendimentos. “O modelo de desenvolvimento brasileiro tem se amparado na instalação de grandes projetos de infraestrutura, energia, transportes, manutenção do latifúndio, mineração, pecuária extensiva e reordenamento das cidades. (…) Esse modelo acirra o número de conflitos socioambientais, gerando processos de resistência de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais. Em um contexto de desmantelamento das políticas públicas, de direitos humanos e até de inexistência de uma política pública para atingidas e atingidos por grandes empreendimentos, a resposta, seja por parte do Estado, seja por parte das empresas, vem sendo o aumento da criminalização das lutas sociais e de defensores e defensoras que ousam lutar pela garantia de seus direitos”, diz o relatório. De acordo com levantamento de casos feito pelo Comitê, as empresas líderes em perseguição e criminalização de defensores de direitos humanos são as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billinton, Anglo American, os grupos Camargo Corrêa, Odebrecht e a INB.

Diante da grave situação de violação de direitos pela qual passam moradoras e moradores do Cajueiro, a articulação que atua no apoio e defesa do território formalizou uma denúncia internacional contra a empresa WPR e o Governo do Estado do Maranhão junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Com apoio da ONG Artigo 19, a denúncia foi encaminhada em 23 de junho ao Relator Especial Sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos, Michel Forst. A relatoria encabeçada por Forst está elaborando um dossiê sobre defensores de direitos humanos e empresas. A denúncia encaminhada relatava o caso do Cajueiro colocando em evidência a atuação da empresa WPR contra moradores e apoiadores da causa. Articulações da sociedade civil têm solicitado a presença in loco de Michel Forst no Brasil ainda este ano, para que conheça de perto as violações de direitos humanos cometidas por empresas e governos coniventes.

A reportagem entrou em contato com a WTorre/WPR, que preferiu não responder as questões direcionadas a ela. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) informou que já concedeu duas licenças prévias à WPR, uma para que a empresa desenvolvesse estudos de implantação relativos ao terminal portuário e outra para que se efetivasse a instalação do terminal. Os dois documentos são de 2016. Também naquele ano, a SEMA deu uma autorização para que a empresa suprimisse vegetação no local. “A SEMA informa que seguiu os procedimentos constantes na legislação ambiental vigente e de acordo com as informações e documentos apresentados pelo empreendedor no processo de licenciamento ambiental”, respondeu a secretaria. Informada de que a reportagem, em visita ao Cajueiro, encontrou seguranças privados, a SEMA afirmou que não tem relação com a empresa de vigilância, e “nem o procedimento de licenciamento ambiental trata desse tipo de relação.” O governador Flávio Dino também foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desse texto não havia dado retorno.

Foto: Sabrina Duran

Foto: Sabrina Duran

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *