SP: por atraso em auxílio-aluguel, carroceira pode voltar para a rua


Julho de 2013: Lora interpela José Floriano Marques, então secretário municipal de Habitação, quando este fez uma visita à Favela do Moinho. Foto: Movimento Moinho Vivo

Julho de 2013: Lora interpela José Floriano Marques, então secretário municipal de Habitação, quando este fez uma visita à Favela do Moinho. Foto: Movimento Moinho Vivo

Em meados de julho o AG publicou uma entrevista com a carroceira Edmar Imaculada Matoso, conhecida como Lora, que no início daquele mês, juntamente com o marido e quatro filhos, ocupou um trecho da calçada na rua Apa, no centro da cidade, em protesto contra o não pagamento, pela prefeitura, de parcelas atrasadas do auxílio-aluguel. Por conta dos atrasos, Lora contraiu uma dívida com a proprietária da casa que aluga em Guaianases, no extremo leste da capital paulista. A demanda pelo pagamento dos atrasados é justamente para saldar a dívida e continuar morando com a família na casa alugada. Lora vivia na Favela do Moinho, em Campos Elíseos, também no centro, mas ficou desabrigada em dezembro de 2011, quando um grande incêndio destruiu um terço das casas da favela. Em janeiro de 2012, ela assinou um termo com a prefeitura para receber o auxílio aluguel — R$ 300 à época, R$ 400 atualmente. Na penúltima semana de julho, Lora e a família deixaram a rua Apa e voltaram para a casa alugada em Guaianases. O pagamento dos valores atrasados ainda não foi feito.

Resposta da prefeitura

O AG procurou a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), responsável pelo pagamento do auxílio-aluguel, para saber o motivo dos atrasos e a possibilidade de restituição dos valores pendentes. A SEHAB, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) suspendeu o pagamento do auxílio a Lora durante 10 meses, de dezembro de 2012 a setembro de 2013. Em outubro de 2013, o MP voltou a liberar o pagamento do auxílio, mas não incluiu o nome de Lora entre os que deveriam receber os valores em atraso. Sendo assim, de acordo com a SEHAB, a prefeitura não teve e não tem como restituir o montante atrasado a Lora. Veja a íntegra das respostas da SEHAB no fim da reportagem.

MP e “peixe grande”

Em 18 de julho o AG procurou o MP-SP para saber os motivos da suspensão do pagamento e do não ressarcimento dos atrasados, mas até a publicação dessa reportagem não obteve resposta. Em conversa recente com Lora, o site apurou que ela esteve no dia 28 de julho conversando com uma assistente social no Edifício Martinelli, sede da SEHAB municipal, no centro da cidade. Questionada por Lora sobre o pagamento dos auxílios atrasados, a assistente disse que era melhor deixar “o caso pra lá porque isso é coisa de peixe grande; isso vai demorar a sair, é coisa de peixe grande.”

Voltar pra rua 

Lora disse ao AG que conhece algumas ex-moradoras Favela do Moinho que foram despejadas de suas habitações alugadas por conta dos atrasos no pagamento do auxílio-aluguel — ela enviou à reportagem um áudio com o depoimento de uma ex-moradora relatando os atrasos.

A dona da casa em que está morando não a despejou, mas Lora tão pouco sente-se confortável vivendo ali tendo uma dívida com a proprietária e nenhuma perspectiva de conseguir saldá-la. “Eu não sei como vai ficar. Acho que vou entregar a casa e voltar pra rua. Eu vou ficar na casa devendo aluguel?”, disse Lora.

 

Resposta da SEHAB

Em relação à denúncia apresentada cabem vários esclarecimentos. Em primeiro lugar, o nome da munícipe em nosso cadastro é Edmara Imaculada Matoso e não Edmar*, como ela foi apresentada na matéria. O período em que ela ficou sem receber o Auxílio Aluguel não é o mencionado, que corresponderia a 16 meses. Os documentos disponíveis na Prefeitura comprovam que, após o incêndio na favela do Moinho, ela recebeu o Auxílio Aluguel de fevereiro a novembro de 2012 e, posteriormente, de outubro de 2013 até março de 2016. Ela ficou, portanto, dez meses com o Auxílio Aluguel suspenso. Tanto a suspensão como a retomada do pagamento do Auxílio Aluguel foram determinadas pelo Ministério Público, que apresentou listagens para orientar esse trabalho. Apesar do pagamento à Edmara ter sido retomado em outubro de 2016, por decisão do Ministério Público, esse órgão não incluiu o nome dela entre aqueles que deveriam receber os benefícios correspondentes ao período da suspensão. Assim, a Prefeitura não teve – e não tem agora – como pagar para esses valores à Edmara.

 

Desde outubro de 2013, o pagamento à Edmara encontrava-se regularizado, sendo que ela estava comparecendo regularmente à Central de Atendimento da Sehab para assinar a Síntese Social (recibo) do Auxílio Aluguel. Contudo, ela não compareceu para assinar esse documento no mês de junho passado. Por isso, ainda não recebeu sua parcela mais recente do Auxílio Aluguel. A Síntese Social da Edmara estará disponível novamente para assinatura em 28 de Julho de 2016, das 9:00h às 15:00h na Avenida São João, 299. Essa assinatura é indispensável para o pagamento do benefício.

 

1) Quais os motivos de atraso no pagamento do auxílio aluguel pela prefeitura?

Não é comum ocorrerem atrasos no pagamento desse benefício. O único fato relevante em relação a essa questão foram atrasos ocorridos no final de 2015, em função da transferência do sistema de pagamento para o Banco do Brasil. Os problemas registrados nessa transição, porém, já foram resolvidos.

 

2) Atualmente, quantas pessoas estão com o pagamento do auxílio atrasado?

A quantidade de pagamento em atraso varia a cada mês. Mas é sempre residual e muito pequena. Assim que é constatado um atraso, são adotadas as providências imediatas para regularizar o pagamento do benefício.

 

3) Qual o valor total, em reais, devido pela prefeitura em atrasos do auxílio referentes aos anos 2013, 2014, 2015 e 2016?

Não há nenhum valor devido pela Prefeitura relativo a atrasos de anos anteriores. Quando ocorre algum atraso ocasionado pela Prefeitura de São Paulo, o munícipe é devidamente ressarcido no mês subsequente.

 

4) Qual o procedimento adotado pela prefeitura para pagar parcelas do auxílio em atraso?

A Prefeitura não acumula nem paga parcelas em atraso do Auxílio Aluguel. Se ocorrer eventual atraso ou falta de pagamento, ele deve ser comunicado imediatamente à Prefeitura. Se ele de fato tiver ocorrido, o munícipe é ressarcido no mês subsequente, no menor prazo possível.

 

5) Quantos auxílios a prefeitura paga atualmente? Tenho uma lista da própria prefeitura, disponibilizada no site Habita Sampa, onde constam 32.045 nomes, está correto?

Hoje temos 29.931 pessoas no auxílio aluguel. Os números de atendimentos com auxílio são atualizados diariamente no portal do Habitasampa.

 

6) Qual o valor exato do auxílio aluguel pago atualmente?

O valor do Auxílio Aluguel é de R$ 400,00, conforme prevê a Portaria SEHAB nº 131/15.

 

7) Edmar Imaculada Matoso era moradora da Favela do Moinho. Ela aguarda habitação definitiva no empreendimento Vila dos Remédios. Verifiquei o site HABISP e consta que uma das partes do empreendimento está em andamento e a segunda em projeto. Ao clicar em cada um deles, aparece a mensagem “página não encontrada”. Qual é a previsão de entrega do empreendimento, tanto a primeira quanto a segunda fase?

A 1ª fase do empreendimento Ponte dos Remédios está prevista para entrega em dez/2016 e julho/2017. A 2ª fase está em fase de revisão de projeto.

 

*Nota do AG: O nome de Lora é Edmar Imaculada Matoso, e não Edmara, como consta, erroneamente, no cadastro da prefeitura.

 

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