Morar na rua: refazer a vida a cada três dias


Cena cotidiana de apreensões ilegais de objetos de pessoas em situação de rua. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Cena cotidiana nas ruas de São Paulo: apreensões ilegais de objetos de pessoas em situação de rua feitas pela GCM. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Carroças, cobertores, roupas, documentos e até remédios. Quase nenhum objeto de pessoas em situação de rua da capital paulista escapa das apreensões feitas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), por agentes da zeladoria urbana municipal e também pela Polícia Militar. Tais apreensões são ilegais, de acordo com o defensor público Raul Carvalho Nin Ferreira, e muitas vezes podem caracterizar crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. “A apreensão de objetos sob a justificativa de que eles são utilizados como instrumento para a prática de um crime ou mesmo que são produtos de um crime deve ser feita por um juiz criminal”, ele explica. No caso das apreensões específicas denunciadas à Defensoria, não havia qualquer processo nem juiz criminal responsável. Além disso, as apreensões violam princípios básicos da Constituição, como o direito de posse e propriedade e os princípios da legalidade e do devido processo legal. Ainda segundo Ferreira, as apreensões ilegais acontecem em toda a cidade, e não se restringem ao centro da capital, onde se dão com maior intensidade.

O impacto dessas apreensões para as pessoas em situação de rua é o pior possível, afirma o defensor público. “Por exemplo, nós atendemos um senhor na Praça 14 Bis que estava convalescente, ele mal podia andar. Segundo fomos informados, ele tem HIV e seus remédios foram apreendidos. (…) Especialistas que estudam o cotidiano dessas pessoas relatam que a cada dois ou três dias elas têm que refazer todo o seu patrimônio, como se sua vida recomeçasse a cada dois dias.”

Para evitar que a população em situação de rua continue sendo vítima de violações cometidas pelo poder público, a Defensoria Pública estadual encaminhou à prefeitura de São Paulo, no último dia 29 de abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo que o município edite, em até 15 dias após a assinatura do termo, “uma instrução normativa para fixar procedimentos para a abordagem de pessoas em situação de rua e para o trabalho de zeladoria urbana, nas áreas frequentadas por essas pessoas.”

A Defensoria sugere à prefeitura que as atividades exercidas pelos agentes públicos respeitem os direitos e garantias individuais das pessoas em situação de rua, que utilizem o diálogo como instrumento de abordagem e a mediação como forma inicial de solução de conflitos; que zelem pelos documentos, pertences e condições de saúde das pessoas, entre outras posturas de respeito e garantia de direitos fundamentais.

Já à Defensoria cabe o dever de “elaborar e implementar medidas judiciais e extrajudiciais visando garantir os direitos das pessoas em situação de rua; promover, em conjunto com o Município e entidades da sociedade civil e de movimentos sociais, programa de educação em direitos para esse público; e realizar orientação jurídica a essas pessoas em suas demandas.”

“A Defensoria Pública iniciou no ano passado tratativas com a prefeitura visando contornar o problema das apreensões, após ser procurada por 32 pessoas em situação de rua que haviam tido suas carroças apreendidas em abril de 2015 e abrir procedimentos administrativos que apuraram informações sobre o caso. No entanto, apesar de a prefeitura ter optado pela devolução de carroças apreendidas ilegalmente em outubro e dezembro do ano passado, a prática mantém-se frequente”, diz comunicado da Defensoria Pública. Ainda de acordo com o comunicado, o TAC “é uma última tentativa de encontrar solução ao problema pela via administrativa, e dá prazo de 30 dias para a resposta municipal. Passado esse período, a Defensoria Pública pretende ingressar com as medidas judiciais cabíveis.” A prefeitura tem até o dia 2 de junho para responder à Defensoria. Em troca de e-mails realizada entre o AG e Ferreira em 20 de maio, o defensor informou que até aquela data a prefeitura não havia dado retorno.

A proposta do TAC foi encaminhada pelos defensores públicos Daniela Skromov de Albuquerque, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Raul Carvalho Nin Ferreira, que coordenam o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O que diz a prefeitura

O AG entrou em contato com a prefeitura de São Paulo para saber seu posicionamento a respeito da elaboração da normativa. Em resposta ao site, a prefeitura afirmou, entre outras coisas, que “o documento-roteiro com estas normas e ações está em elaboração e é feito com a preocupação máxima de que seu conteúdo zele pelos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Finalmente, em resposta à solicitação do portal AG Jornalismo, a Prefeitura enfatiza sua rejeição, de forma a mais veemente, a ações ilegais praticadas por qualquer cidadão e, pior, por servidor público. Diante de denúncias dessa natureza invariavelmente toma todas as providências cabíveis para responsabilizações e reparação dos danos causados.”

Leia abaixo a resposta completa enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura. Na sequência, leia também a entrevista feita pelo AG com o defensor público Raul Nin Ferreira sobre o TAC, sua importância, especificidades legais, as motivações da Defensoria para a elaboração do termo e a situação da população em situação de rua diante das violações sistêmicas cometidas pelo poder municipal. Por fim, assista ao vídeo “O resgate das carroças”, feito por Gabriela Moncau, do Centro de Convivência É de Lei Observatório de Direitos Humanos Vozes da Rua, sobre o resgate de algumas das carroças de pessoas em situação de rua apreendidas ilegalmente pela GCM e pela Polícia Militar.

resposta prefeitura TAC Defensoria

Entrevista com Raul Carvalho Nin Ferreira, Defensor Público

 

AG: Por que a Defensoria resolveu propor o TAC à prefeitura? 

Raul Nin: Esse problema que a gente está tentando enfrentar é muito antigo. É uma prática de dezenas de anos. O poder público sempre se arvorou no direito de não apenas agir com violência como também confiscar objetos dessas pessoas [em situação de rua]. No Núcleo de Direitos Humanos acompanhamos isso desde 2008. Em 29 de abril de 2015 houve uma grande operação promovida pela equipe de limpeza da prefeitura, junto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), para a retirada da chamada “favelinha” na cracolândia, que se aglomerava em torno do terreno da [antiga] rodoviária. Eles retiraram várias pessoas dessa favelinha, incluíram no programa “De braços abertos” e também apreenderam várias carroças de pessoas que são catadoras de materiais recicláveis. A alegação da prefeitura é de que as pessoas usavam as carroças para o tráfico de drogas. Mas essa apreensão foi ilegal. A apreensão de objetos sob a justificativa de que eles são utilizados como instrumento para a prática de um crime ou mesmo que são produtos de um crime, deve ser feita por um juiz criminal. No caso das apreensões na cracolândia, não havia qualquer tipo de processo, um juiz criminal responsável e nem a possibilidade de que a pessoa tivesse direito de se defender e demonstrar que não estava praticando nenhum crime, podendo ter a carroça dela de volta. Aquela apreensão foi completamente ilegal.

 

AG: O que a Defensoria fez nesse caso?

Raul Nin: A partir daí, a Defensoria Pública adotou duas frentes. A primeira foi tentar, através de tratativas, via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que a prefeitura devolvesse as carroças àquelas pessoas. Na segunda frente, procuramos diversas secretarias envolvidas com a questão, como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a SMDHC, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMCS), com o objetivo de entrar num consenso, junto com os secretários, que a prefeitura elaborasse uma normativa – poderia ser uma portaria, um decreto – estabelecendo um protocolo de atuação dos agentes da prefeitura nessas situações, que colocasse parâmetros de respeito aos direitos das pessoas nessas ações. O diagnóstico dessas situações é que elas não ocorrem só na cracolândia, mas em todos os espaços da cidade.

 

AG: Qual foi o resultado dessa articulação?

Raul Nin: Nós fizemos algumas reuniões com os secretários. Num primeiro momento houve uma postura bastante colaborativa. Mas em determinado momento mudaram sua posição e disseram que só iriam fazer uma cartilha de atuação para os guardas civis metropolitanos. Isso não resolve o problema porque essas ações são levadas a cabo não só pela GCM, mas também pelas equipes de limpeza e zeladoria urbana. E a gente necessita que essa orientação tenha uma força jurídica, não pode ser simplesmente uma recomendação. A força normativa do que nós pretendemos que seja respeitado está na Constituição, que são os direitos de propriedade e posse, além de dois princípios que são seculares nos direitos humanos que é o princípio da legalidade e o princípio do devido processo legal.

 

AG: Você poderia explicar o que são esses dois princípios?

Raul Nin: O princípio da legalidade diz que o poder público apenas pode agir quando previsto em lei. Ele não pode adotar uma conduta que não tenha base legal. O princípio do devido processo legal diz que qualquer tipo de intervenção na esfera de liberdade do indivíduo, seja a privação da liberdade do sujeito, seja a privação de um bem, também deve respeitar o devido processo legal, no qual a pessoa tem o direito de se defender, no qual haverá uma autoridade imparcial que vai julgar e com possibilidade de recursos. Todas essas situações de apreensão de bens ocorrem violando todos esses direitos previstos na Constituição. Em última instância, o que nós queríamos era que a prefeitura criasse uma normativa dizendo que ia cumprir a Constituição. Apenas isso. E eles se recusaram, agindo de forma evasiva.

 

AG: Por que a prefeitura recuou na articulação feita pela Defensoria?

Raul Nin: Não sei dizer. Eles não deixaram isso claro. É evidente que essa questão tem implicação direta em tempos de interesses econômicos e sociais, de higienização da cidade, de limpeza social. Se formos observar em quais locais esse tipo de situação acontece, a gente vai ver, por exemplo, na Vila Leopoldina, que tem uma associação de bairro muito refratária à presença de pessoas em situação de rua próximas a condomínios de luxo; aqui na região central da cidade, que tem o projeto Nova Luz. Há interesses políticos, econômicos e sociais para que essas ações continuem acontecendo.

 

AG: Você poderia explicar melhor o peso e importância de um TAC?

Raul Nin: O TAC é uma espécie de um contrato, é um acordo extra-judicial. Quem tem a prerrogativa da celebração de TAC é o Ministério Público e a Defensoria Pública. O órgão que, observando uma violação de direitos humanos de forma estrutural, que afete direitos fundamentais de pessoas vulneráveis, insta o poder público responsável a cumprir os direitos sob pena de uma sanção. É um acordo que tem a natureza jurídica de um contrato, como um contrato de locação, por exemplo, em que as duas partes se comprometem a determinadas obrigações. O TAC é, digamos assim, a última instância de resolução de conflito fora do judiciário. É uma tentativa, de uma forma acordada, de resolver o problema. Se não for possível via TAC, aí é só no judiciário mesmo. Nós já tínhamos uma quantidade de provas dessas situações [de apreensões ilegais] bastante robustas – fotos, atendimentos, testemunhas –, e optamos por fazer essa proposta de um TAC. É um acordo no qual a prefeitura se compromete a respeitar essas diretrizes, havendo sanção em caso de não cumprimento, e com um prazo pra eles aderirem ao acordo. Caso contrário, a gente partiria para uma ação judicial.

 

AG: Qual o peso dessa ação judicial?

Raul Nin: A medida seria discutir essa questão no judiciário. A diferença é a seguinte: no judiciário, a prefeitura não precisa concordar. Se o juiz decidir acolher os nossos argumentos a prefeitura vai ter que respeitar e ponto. Uma sentença, do ponto de vista jurídico, teria, em tese, o mesmo valor de um acordo, desde que firmado o acordo. Ou seja: uma vez firmado o acordo, ele deve ser cumprido, não há o que se discutir mais os termos do acordo. Mas se eles não firmarem o acordo, não há outra solução senão recorrer ao judiciário.

 

AG: Que poder de sanção tem o TAC?

Raul Nin: Existem três esferas de responsabilização do Direito, como se fosse uma escada. O degrau mais baixo é a esfera administrativa, em que há a possibilidade de sanções administrativas, tanto para o funcionário, que pode receber uma advertência, ser suspenso. A outra esfera é a civil, em que é necessário recorrer ao judiciário com pedido de indenizações por danos morais, materiais, etc. Por último há a esfera criminal: se esse ato ilícito administrativo e civil também for considerado um crime, o agente também pode responder criminalmente pela conduta. O TAC que nós pedimos, a sanção prevista é de multa para cada ato ilegal praticado pela prefeitura. Essa multa vai para um fundo de proteção de direitos difusos, que financia políticas públicas. Essa sanção tem natureza civil, ou seja, ela não implica na responsabilização pessoal dos agentes.

 

AG: Qual o impacto sofrido pela população em situação de rua quando seus objetos e bens são apreendidos pelo poder público?

Raul Nin: O impacto é estrondoso. Por exemplo, nós atendemos um senhor na Praça 14 Bis que estava convalescente, ele mal podia andar. Segundo fomos informados, ele tem HIV e seus remédios foram apreendidos. As apreensões não se restringem às carroças. Eles apreendem cobertores, instrumentos de trabalho, roupas e até mesmo remédios. Especialistas que estudam o cotidiano dessas pessoas relatam que a cada dois ou três dias elas têm que refazer todo o seu patrimônio, como se sua vida recomeçasse a cada dois dias. Como essas pessoas dormem e vivem nas ruas, seus bens são furtados, roubados, apreendidos, e nesse período de dois ou três dias elas precisam ir atrás de novos objetos para garantir sua sobrevivência nas ruas. Então essas ações, além de absolutamente violentas, arbitrárias, vexatórias e humilhantes, privam as pessoas de itens absolutamente básicos e necessários para sua sobrevivência no cotidiano. Imagine você tirar a carroça de um sujeito que vive da coleta de material reciclável. Você está retirando de um miserável um material de trabalho que garante uma renda mínima para sua sobrevivência. Portanto, o impacto é o pior possível.


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