Prefeitura de São Paulo libera base de IPTU para download


A prefeitura de São Paulo publicou hoje (14/4) o decreto 56.932, de 13 de abril de 2016, permitindo que qualquer pessoa acesse e faça download, em formato aberto, da base de dados de proprietários de imóveis da capital paulista contendo endereço do imóvel, nome do contribuinte ou responsável pelo imposto do imóvel, área do terreno, área construída e número do setor quadra lote (SQL). Os dados constam na base do cadastro imobiliário fiscal relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e estavam disponíveis para visualização desde 22 de janeiro desse ano graças à publicação de um outro decreto, o 56.071, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acesso a dados no site GeoSampa, da prefeitura de São Paulo.

O decreto de 2016, que dá nova redação ao de 2015, representa um avanço qualitativo no esforço de transparência do poder público municipal em relação aos dados do IPTU. A disponibilização dos dados em formato aberto – ou seja, passíveis de serem baixados, utilizados, reutilizados e distribuídos livremente por qualquer pessoa ou máquina – permite que os dados sejam analisados de forma massiva e sistemática por meio de programas de computador, e também cruzados com outras bases de informações. Com os dados em formato aberto, a tecnologia pode ajudar a responder a perguntas que o interesse público de cidadãs e cidadãos formula: onde estão e quantos são os terrenos vazios que não estão cumprindo sua função social? Qual a metragem deles? A quem pertencem? Estão concentrados em algumas regiões? Se sim, em quais? Quem são os grandes proprietários de imóveis da cidade? Estas são apenas algumas perguntas sensíveis a serem feitas à base de dados, e cujas respostas podem revelar fatos interessantes sobre os poderes econômicos – e políticos – que atuam na construção da cidade.

O AG tentou fazer download dos dados hoje, mas, ao que parece, ainda não estão disponíveis. Em nota oficial, a prefeitura não informou quando isso acontecerá.

Imagem: Reprodução do Diário Oficial

Imagem: Reprodução do Diário Oficial

Recuo e novo avanço

No dia 15 de março, o AG divulgou o recuo na transparência, por parte da prefeitura, na abertura dos dados do IPTU. Alguns dias antes, o projeto Código Urbano, que defende a abertura de dados e tecnologias livres para as cidades, havia conseguido analisar parte dos dados do IPTU que estavam disponíveis no GeoSampa apenas para visualização. A captura dos dados foi feita por meio de um robô desenvolvido pelo projeto, e a análise conseguiu provar que há, na cidade, milhares de metros quadrados de áreas livres [muitos deles pertencentes a grandes empreiteiras] que poderiam, eventualmente, abarcar equipamentos públicos sem que áreas verdes de parques fossem usadas para isso, como sustentava o poder público.

Pouco tempo depois da divulgação das análises do projeto, a prefeitura instalou um Captcha na base de dados, dispositivo que impede o envio de spams e mensagens automáticas por computadores e robôs, neutralizando o robô criado pelo Código Urbano e potencialmente outros que tivessem o mesmo objetivo.

O AG alertou na reportagem que ao não disponibilizar dados públicos em formato aberto, a prefeitura desrespeitava a lei municipal 16.051, de 6 de agosto de 2014, que determina que “todos os dados e informações não sigilosos da prefeitura e do município de São Paulo, incluindo a administração direta, indireta e fundacional, da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, publicados em meio eletrônico e na internet”, estejam “também disponíveis em formato aberto”. No novo decreto, a prefeitura cita a lei 16.051/2014 como base legal para a disponibilização dos dados públicos em formato aberto.

 


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