Após grupo usar dados públicos, prefeitura recua em transparência


Visualização dos dados no site GeoSampa. Imagem: Reprodução

Visualização dos dados no site GeoSampa. Imagem: Reprodução

Algumas horas antes da votação da nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, que aconteceu no último dia 25 de fevereiro, o projeto Código Urbano, que defende a abertura de dados e tecnologias livres para as cidades, divulgou análise feita a partir de informações públicas confrontando uma das propostas mais controversas do novo zoneamento. Se a nova lei for sancionada por Fernando Haddad (PT) tal qual foi aprovada pela Câmara – apesar dos protestos da sociedade civil –  a prefeitura poderá, entre outras coisas, construir equipamentos públicos em áreas verdes do município, como parques e praças. O argumento que sustenta essa medida é que é preciso abrir espaço, num cenário de escassez de terra, para a construção de creches e postos de saúde em áreas periféricas. A justificativa foi questionada duplamente: em primeiro lugar, porque estabelece uma ordem hierárquica geral falsa, dando aos equipamentos públicos uma importância que se sobrepõe à das áreas verdes – muitas delas áreas de preservação ambiental e de mananciais; em segundo lugar, porque os próprios dados públicos não sustentam o argumento de falta de terras na cidade para novas construções.

O que o Código Urbano fez foi trabalhar sobre uma base de dados de proprietários de imóveis de São Paulo. A base é pública e foi lançada no fim de 2015 pela Controladoria Geral do Município (CGM) com informações sobre mais de 3,3 milhões de imóveis e seus titulares. O lançamento da base faz parte de um esforço da CGM para ampliar a transparência no governo municipal e permitir que qualquer pessoa acesse informações públicas com mais facilidade. Os dados de imóveis e seus titulares foram disponibilizados no site GeoSampa, que agrega diversos conjuntos de informações sobre o município: população, infraestrutura urbana, sistema viário, entre outros.

Post publicado pelo Código Urbano. Imagem: Reprodução

Post publicado pelo Código Urbano. Imagem: Reprodução

“(…) o Código Urbano mapeou terrenos ainda não ocupados na cidade, muitos dos quais em áreas periféricas. O levantamento foi feito a partir de informações do GeoSampa, o sistema de informações georreferenciadas da Prefeitura de São Paulo, que trabalha com informações da base do IPTU da cidade. A partir da raspagem automática desses dados feitas por um robô, foi possível identificar a existência de pelo menos 4 milhões de metros quadrados de terrenos livres que poderiam ser utilizados para construção, sem contar edificações sem uso”, escreveu Tiago Fassoni, do Código Urbano, em post publicado em 25 de fevereiro.

“As informações indicam que há muitos terrenos vazios subaproveitados em áreas carentes de equipamentos públicos. O problema é que, para que eles sejam ocupados por escolas, creches, postos de saúde e estruturas similares, teriam que ser desapropriados, já que a maioria encontra-se nas mãos de grupos privados”, pondera o autor do texto.

A desapropriação pode ser um problema, sim, mas em partes. Se um terreno privado ocioso precisa passar por um processo de desapropriação pelo poder público para servir à construção de equipamentos de uso comum, a prefeitura já tem os instrumentos necessários para forçar donos de imóveis que não cumprem a função social a darem um destino útil [não especulativo] às suas propriedades.

Raspagem automática ou dados abertos?

O trabalho do Código Urbano não foi fácil. Apesar do anúncio da prefeitura de que os dados sobre imóveis e proprietários seriam disponibilizados em formato aberto – ou seja, passíveis de serem baixados, utilizados, reutilizados e distribuídos livremente por qualquer pessoa ou máquina -, até agora eles estão disponíveis apenas para visualização.

Por isso, quando Tiago Fassoni, do Código Urbano, fala de robô, está se referindo, literalmente, a um robô virtual programado para pesquisar a base de dados de modo sistemático e massivo, e buscar nela informações específicas. Nesse caso, os profissionais do Código Urbano programaram o robô para que buscasse terrenos de mais de 10 mil m2 e os nomes de seus proprietários.

Além de descobrir que a cidade tem pelo menos 4 milhões de metros quadrados de terrenos livres, inclusive na periferia, o robô também identificou que grande parte desses milhões de metros pertencem a proprietários únicos, entre pessoas físicas e empresas privadas altamente lucrativas, como aquelas ligadas à construção civil. Veja abaixo alguns desses grandes donos de terras e a metragem de suas propriedades. Para acessar e baixar os dados processados, leia o post publicado no site do projeto:

  • Eletropaulo: 468 mil m2;
  • Flora Desenvolvimento Imobiliário Ltda: 136 mil m2;
  • Gazal Zarzur: 98 mil m2;
  • Esso: 97 mil m2;
  • MRV Engenharia: 85 mil m2
  • George Luiz Esteve: 85 mil m2;
  • Indústrias Matarazzo: 80 mil m2;
  • Brookfield, com 73 mil m2;
  • Manfred Reimar Von Schaaffhausen: 50 mil m2;
  • Raphael Jafet Junior: 52 mil m2;
  • Gafisa: 40 mil m2;

Captcha: retrocesso na transparência

Os dados levantados pelo Código Urbano têm uma potência crítica e transformadora que ainda não foi devidamente explorada e repercutida por jornalistas, advogados, urbanistas, movimentos de moradia e grupos da sociedade civil que levantam a bandeira do direito à cidade. Saber quem são os grandes proprietários de imóveis, de quantos mil metros são donos e onde estão esses imóveis significa, no limite, saber quem define as políticas públicas de habitação e urbanismo da cidade, pois se a falta de terra é usada como um dos argumentos para justificar a inexistência de equipamentos públicos e moradia popular, a posse da terra – a posse especulativa da terra – é, sem dúvida, poder de barganha política nas mãos dos grandes donos do chão urbano.

Talvez por isso mesmo o trabalho do Código Urbano, que sequer teve tempo de explorar a totalidade da base de proprietários, tenha despertado uma reação contrária da prefeitura, que logo após a publicação da análise do projeto instalou o “captcha” na base GeoSampa para pesquisa de proprietários e seus imóveis. Acrônimo para “Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart” ou, numa tradução livre, “Teste de Turing Público Completamente Automatizado para Diferenciação entre Computadores e Humanos”, o captcha é um dispositivo que impede o envio de spams e mensagens automáticas por computadores e robôs. Para provar que não é um robô, o usuário precisa digitar as letras e/ou números distorcidos que aparecem na caixa do captcha, como mostra a imagem abaixo. O acerto prova que quem está tentando acessar a informação é uma pessoa, e não uma máquina, que seria incapaz de decifrar o conjunto de caracteres modificados.

Base de dados da prefeitura pede que usuário prove não ser um robô. Imagem: Reprodução

Base de dados da prefeitura pede que usuário prove não ser um robô. Imagem: Reprodução

Com o captcha, a prefeitura impede, agora, que robôs virtuais como o criado pelo Código Urbano auxiliem na pesquisa sistemática e massiva de informações públicas que, de outra forma – porque os dados não estão abertos – não poderiam ser baixados e nem analisados pelos munícipes. Não se sabe de onde, no poder público, partiu a decisão de instalar o captcha para dificultar o acesso às informações com a ajuda de robôs. O que se sabe é que esta medida significa um retrocesso nas ações de transparência da CGM, e uma clara violação da lei municipal 16.051, de 6 de agosto de 2014, que determina que “todos os dados e informações não sigilosos da prefeitura e do município de São Paulo, incluindo a administração direta, indireta e fundacional, da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, publicados em meio eletrônico e na internet”, estejam “também disponíveis em formato aberto”.

Para não deixar dúvidas sobre o que significa formato aberto, a lei especifica:

“1Para os efeitos desta lei, formato aberto é aquele em que os dados e informações podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa ou máquina.

2 o Os arquivos digitais em formato aberto deverão possibilitar a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, sem quaisquer restrições ou pagamento.

3 o Os dados e informações em formato aberto referem-­se a bases de dados, relatórios, balanços, balancetes, estudos, listagens de serviços e endereços, mapas e qualquer publicação em meio eletrônico e na internet.”

Esperamos que a instalação do captcha tenha sido apenas um equívoco prestes a ser revertido, e que a lei municipal que obriga a divulgação de dados públicos em formato aberto seja respeitada.


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