Carta de apelo e pedido de apoio da Ocupação Vila Soma


Vila Soma, em Sumaré (SP). Imagem: Reprodução/Carta Capital

Vila Soma, em Sumaré (SP). Imagem: Reprodução/Carta Capital

* Reprodução de carta de apoio às famílias da Ocupação Vila Soma

A Ocupação Vila Soma é uma ocupação em Sumaré/SP, que abriga mais de 2,5 mil famílias. Atualmente a ocupação é está ameaçada por uma ordem de reintegração de posse do terreno no dia 17 de janeiro de 2016. Se executada, pode tirar a moradia de mais de 10 mil pessoas, num processo similar ao que ocorreu no Pinheirinho/São José dos Campos, em 20 de janeiro de 2012.

A Ocupação Vila Soma significa para milhares de trabalhadores o acesso à moradia. A situação hoje para grande parte da população, como sabemos, é a ausência da casa própria, muitos tendo que viver de favor ou deixando de comer para ter que pagar um aluguel exorbitante, vítimas da especulação imobiliária, da cidade como mercadoria a serviço dos interesses do capital.

A Ocupação Vila Soma, mediante sua organização política, há dois anos e meio conseguiu caracterizar o conflito “jurídico” em uma questão de ordem pública, mostrando que não se tratava de uma “simples” reintegração de posse, mas que se tratava de uma questão urbanística e que o Estado precisava ser acionado.

Uma das estratégias utilizadas foi garantir, mesmo que com uma decisão judicial transitada em julgada (sem mais poder recorrer), que “se as famílias deveriam ser despejadas, também era verdade que a decisão judicial determinada sua realocação através dos programas habitacionais”, dentre os quais, a construção de unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade “entidades”.

Pelas dificuldades processuais, e pelas intransigências impostas pelos governos para buscar a regularização da área atualmente ocupada, as famílias tiveram que se apegar a tal programa, mesmo sabendo das contradições e limitações do mesmo. Apesar de todos seus problemas, objetivamente, o direito à moradia seria garantido. Cabe esclarecer que, atualmente, já está bastante avançada a discussão desse caminho com o governo federal e estadual, via Caixa Econômica Federal, com a realocação por meio de um projeto habitacional que contemplaria os moradores da ocupação em outro terreno de Sumaré.

Apesar dos avanços, infelizmente o trâmite é bastante burocrático e demorado, fazendo com que todos, especialmente às famílias, fiquem reféns do ritmo procedimental, dos laudos técnicos, da construtora e dos tramites governamentais. Vítimas da sociedade vigente e do ritmo da solução indicada, as famílias não podem ser despejadas sem ter a garantia da moradia. Por isso, urge uma solução, antes da ordem de reintegração já deferida judicialmente, para o dia 17 de janeiro de 2015. Se não houver o adiamento desta data, a chance de ter uma tragédia com uma reintegração de posse conflituosa é bastante concreta.

No entanto, a complexidade é ainda maior. Chegamos ao final do ano com um cenário dividido entre duas decisões judiciais: uma, no âmbito privado, manda cumprir a reintegração; outra, na esfera pública, aponta para a suspensão. A Polícia Militar argumenta, com razão, que apenas cumpre a ordem judicial. Com decisões antagônicas, com evidente relação entre elas, se torna dúbio qual delas deve prevalecer. Afinal, qual decisão ela cumprirá? Se cumprir a primeira, perde-se o objeto da segunda. O inverso também é verdadeiro.

Juridicamente, há profunda insegurança porque existem argumentos para os dois casos. O que tramita na 2ª Vara Cível de Sumaré, de âmbito privado, cujo cumprimento de reintegração de posse está previsto para meados de janeiro, pode se valer do fato de ser o primeiro processo aberto. No entanto, o segundo processo, que corre na esfera pública, se fundamenta pelo fato de que foi aberto justamente porque a massa falida não cumpriu sua obrigação no momento da execução, tanto que passa a ser ré.

O processo público, de caráter muito mais amplo – com discussão sobre uso irregular ou não do solo – envolve a necessidade de políticas públicas de habitação. Por esse motivo, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto chamou ao processo os governos estadual e federal para que, junto com a Prefeitura, buscassem uma solução que apontasse para uma política de habitação. Para nós, é evidente que esta deve prevalecer em relação à ação privada de reintegração de posse.

Some-se a essas considerações, há ainda um terceiro processo, a Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria e que ainda não tem julgamento, por ser recente, onde se requer a suspensão de qualquer ordem de desocupação enquanto não tiver garantidas condições de moradia provisória, indicando, inclusive, a alternativa do auxilio moradia, considerando sua obrigação legal. A questão seria relativamente óbvia: para onde as famílias vão?

Vale destacar que todas estas negociações vêm sendo tratadas no GAORP (Grupo de apoio às ordens de reintegração de posse), órgão especializado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, criado justamente para evitar trágicas reintegrações de posse. Os encaminhamentos adotados foram sempre unânimes, buscando-se uma solução pacífica e consensual, garantindo a realocação das famílias, como se comprovam pelas atas das reuniões de 22/06, 27/07, 14/09 e 30/11.

Sempre devemos ressaltar que o Estado Brasileiro foi denunciado na OEA (Organização dos Estados Americanos) em virtudes das ilegalidades cometidas na reintegração de posse do Pinheirinho em São José dos Campos, SP. Agora, novamente! A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA acabou de ser acionada pelas famílias da Ocupação Vila Soma, por petição da Defensoria Pública. Ou seja, antes da tragédia, e não depois, como no Pinheirinho. Isso tudo somente reforça desfecho ainda mais absurdo! O povo brasileiro não pode ignorar esta situação!

Portanto, o que temos é que parte do Poder Judiciário indica, de forma absurda, para uma tragédia, sob os olhares do governo estadual e federal. Cobramos ainda dos governos que a área ocupada seja declarada de interesse social, ou mesmo, adjudicada, considerando as dívidas existentes. Isso tudo somente reforça desfecho ainda mais absurdo!

Por tudo isso, os moradores da Ocupação Vila Soma enfrentam uma série de desafios na sua luta, associados principalmente aos interesses das elites econômicas, em um ódio de classe evidente na política municipal. A prefeitura (prefeita Cristina Carrara/PSDB) não é que tem se omitido, ela tem agido de forma truculenta, mentirosa, ilegal e preconceituosa contra as famílias da ocupação Vila Soma, inclusive negando a prestação de serviços públicos essenciais: não há coleta de lixo nos domicílios, ausência de serviços de água, esgoto e transporte público.

Portanto, para evitar mais uma brutal repressão contra um movimento social e para garantir que os moradores da Vila Soma tenham o seu direito à moradia respeitado, torna-se necessária um avanço ainda maior da rede de apoio, que fortaleça e dê visibilidade à luta dos moradores da Ocupação Vila Soma, organizando um chamado coletivo para que o governo federal, o governo estadual, o governo municipal e o Judiciário não permitam que esta tragédia ocorra. Não podemos tolerar que novamente a questão da moradia seja trata como uma questão policial.

Assim, fazemos um chamado para que se somem ao Comitê de Resistência e Apoio à Ocupação Vila Soma, solicitando o apoio de todas as organizações, movimentos, entidades, mandatos, coletivos, etc.!

É verdade que não chegamos até aqui sozinhos, e somos muito gratos por todo apoio conquistado até hoje, da mais notória figura pública aos simples cidadãos, mas o grito agora já não pode mais ser contido. Não temos tempo para esperar, tampouco para temer. Somos parte da classe trabalhadora e popular, e estamos todos no mesmo lado.

Pedimos que se manifestem em favor de nossa causa. Que a vitória das famílias da Ocupação Soma seja o triunfo de todos os movimentos por moradia, e que a partir desse histórico de mobilização maciça se construa uma tradição política que privilegie o desenvolvimento de habitações populares. Esperamos que esse movimento iniciado em 2012 seja um marco para que não haja mais, não somente em Sumaré, mas em todo o Brasil, situação tão dramática para as famílias que necessitam de moradia digna.

Dessa forma, temos a confiança de que esse manifesto encontrará a solidariedade daqueles a quem viemos pedir com humildade. Temos, ainda, a certeza de que nosso objetivo é justo e que cada segundo dedicado a essa luta vale a pena. Junte-se a Vila Soma. Faça da luta por moradia uma conquista de todos!

Assim, fazemos um chamado para que componham o Comitê de Resistência e Apoio à Ocupação Vila Soma, solicitando a solidariedade de organizações, movimentos, entidades, personalidades, mandatos, coletivos!

Pela suspensão imediata de qualquer ordem de reintegração de posse!

Moradia, já! Enquanto morar for um direito, ocupar é um dever!

Toda solidariedade às famílias da Ocupação Vila Soma

Assista abaixo ao vídeo sobre a Ocupação Vila Soma produzido pela Carta Capital.

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