“Pedido Respondido!”: plataforma permite acesso fácil a dados públicos


Fernanda Campagnucci, coordenadora de Promoção da Integridade da CGM, é uma das pessoas que encabeça o "Pedido Respondido". Foto: AG

Fernanda Campagnucci, coordenadora de Promoção da Integridade da CGM, é uma das pessoas que encabeça o “Pedido Respondido!”. Foto: AG

No último dia 15 de outubro, a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM)  lançou a plataforma “Pedido Respondido!”, que compila todos os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) às diversas pastas da prefeitura desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até abril de 2015. São mais de 6.500 pedidos e suas respectivas respostas disponibilizados até o momento. A busca no site pode ser feita por órgão responsável e por data de resposta. Há também um campo de busca por palavras-chave. Algumas respostas contam com documentos anexos. Estes devem ser consultados diretamente no Portal da Transparência – basta ter o número do protocolo do pedido e baixar o bloco de anexos no qual ele está inserido.

No Portal da Transparência, anexos dos pedidos podem ser baixados em bloco. Imagem: Reprodução

No Portal da Transparência, anexos dos pedidos podem ser baixados em bloco. Imagem: Reprodução

Pela primeira vez estão disponíveis ao público os pareceres da Controladoria sobre respostas consideradas insatisfatórias mesmo após recurso em primeira instância e que foram para segunda instância por esse motivo. Todos os dados estão disponíveis para download em formato aberto, passíveis de serem manuseados em cruzamentos e análises.

Informações como nome, endereço, telefone, e-mail, número de documento e arquivos de áudio que pudessem revelar a autoria da pergunta ou outra informação pessoal contida nos anexos das respostas foram eliminados. Mais de uma dezena de funcionários da Controladoria integraram um mutirão para ler e reler cada um dos milhares de pedidos feitos e ocultar dados pessoais. O trabalho de “limpeza” durou um mês.

A CGM deve criar uma rotina de atualização para disponibilizar periodicamente os pedidos e respostas posteriores a abril desse ano. Ativistas, jornalistas e servidores públicos que foram ao lançamento da plataforma durante um Café Hacker realizado na Galeria Olido deram sugestões sobre melhorias possíveis na ferramenta e nos próprios processos de perguntas e respostas via e-SIC.

Mais transparência

A plataforma é uma iniciativa da própria CGM e tem como objetivo facilitar e agilizar a busca por informações públicas já disponíveis para acesso da população. Outra potência da ferramenta é garantir maior transparência à maneira como as informações e documentos públicos são tratados por gestores. Nem todas as perguntas feitas foram respondidas, e nem todas as respostas dadas foram satisfatórias. Se analisadas, as não-respostas – ou respostas insatisfatórias – podem revelar o perfil de quais pastas são mais ou menos transparentes, quais documentos são mais negados – e portanto mais sensíveis -, qual o padrão de tempo de resposta para cada tipo de pergunta e os argumentos mais utilizados nas negativas de informações ou documentos públicos.

O lançamento do “Pedido Respondido!” abre um convite a grupos de jornalistas e ativistas dispostos a se debruçar sobre esta base de dados e produzir análises críticas sobre os níveis de transparência da gestão municipal e frentes de tensionamento para a ampliação da abertura de informações públicas.

Ferramenta permite busca simples e intuitiva. Imagem: Reprodução

Ferramenta permite busca simples e intuitiva. Imagem: Reprodução

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