Desembargador volta atrás na própria decisão e revoga liminar que suspendia PPP de Habitação do Centro


Menos de dois meses depois de suspender temporariamente a PPP de Habitação do Centro, o desembargador Xavier de Aquino voltou atrás em sua própria decisão e revogou a liminar que concedeu em 23 de agosto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP). Ontem, 16 de outubro, o site do Tribunal de Justiça do Estado publicou a revogação de Aquino, que reconsiderou sua decisão anterior e concluiu que “houve audiência pública, levada a efeito no dia 27.02.2013 (…) sendo certo que dela participaram quase uma centena de pessoas, destacando-se representantes de movimentos de moradia, Defensoria Pública, Universidades, bem como entidades da sociedade civil, quando então o tema nuclear foi amplamente discutido (houve lista de presença e ata respectiva)”.

O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes pedia a paralisação da PPP de habitação com o argumento de que não houve participação popular suficiente em nenhuma fase do projeto. A liminar foi negada em primeira instância, em julho desse ano, pelo juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14a. Vara de Fazenda Pública. O promotor entrou com recurso e conseguiu a decisão favorável do desembargador Xavier de Aquino em agosto. Agora, com a revogação da liminar, a PPP de Habitação do Centro não está mais suspensa.

Em entrevista a este blog na tarde de hoje (17/10), o promotor Maurício Ribeiro Lopes comentou a nova decisão: “Há uma incorreção [na justificativa do desembargador Xavier de Aquino] ao dizer que houve uma audiência pública em fevereiro. Não foi em fevereiro, foi em março, e essa audiência pública foi realizada não para atender qualquer disposição do Estatuto da Cidade, mas para atender a lei de licitações. Então é uma audiência pública com uma finalidade completamente diversa da participação popular prevista no Estatuto da Cidade como uma condição primeira da gestão democrática da cidade. Isso provoca uma alteração profunda da vida da cidade. As pessoas afetadas não foram cientificadas em nenhum momento para que pudessem, de alguma forma, participar do projeto”, afirmou o promotor.

O próximo passo

A revogação da liminar não encerra a ação. Outros dois desembargadores ainda devem decidir pelo deferimento ou indeferimento da liminar ao MP. “Haverá um parecer em segunda instância do Ministério Público. Isso vai a julgamento. Pode ser que no julgamento a decisão seja revertida e volte a liminar”, explicou Ribeiro Lopes. “A disposição do Ministério Público de rediscutir essa questão da participação popular e rediscutindo agora várias questões de mérito desse programa Casa Paulista, nós vamos levar a efeito com o Executivo, Judiciário, com quem tiver que ser levado, com a sociedade sobretudo”, completou.

Estado “já sabia”

Em 1 de outubro, quando a PPP ainda estava paralisada, o Ministério Público convocou uma reunião com gestores públicos para discutir a PPP de Habitação do Centro. Estiveram na reunião o promotor Ribeiro Lopes, o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, o diretor do Instituto Urbem, Philip Yang, responsável pelo projeto urbanístico vencedor da licitacão da PPP; e um advogado representando os moradores afetados pelo decreto de desapropriação de mais de 900 imóveis assinado em junho pelo governador Geraldo Alckmin.

O objetivo da reunião pedida pelo MP era negociar com o poder público formas efetivas de participação da sociedade civil na construção e acompanhamento integral do projeto da PPP, e não apenas em questões pontuais e periféricas. Dias depois do encontro, o promotor falou a este blog sobre o resultado da conversa: “Eles [poder público] querem esperar a decisão judicial sobre a ação que foi proposta. Até julgar o agravo não querem avançar muito. Eles têm esperança de que vão derrubar a decisão judicial e que não vão precisar negociar com o Ministério Público, e vão fazer as coisas como eles acham que devem ser feitas”.

O registro de movimentações no site do Tribunal de Justiça de São Paulo deixa claro que a “esperança” do Estado na derrubada da liminar não era à toa. Como notou o promotor, a pressão do poder público para a revogação fica evidente na quantidade de documentos anexados ao processo pelo Estado após a suspensão da PPP e pelos pedidos oficiais de reconsideração do despacho.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *