PPP de Habitação segue suspensa, e governo se mostra pouco disposto a ouvir a sociedade


Conforme este blog anunciou em post publicado no dia 19 de setembro, no dia 1 de outubro foi realizada uma reunião convocada pelo Ministério Público (MP) para discutir a PPP de Habitação do Centro, levada adiante pela Casa Paulista, agência do Governo do Estado vinculada à Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB).

Estiveram na reunião o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes, do Ministério Público; o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, o diretor do Instituto Urbem, Philip Yang, responsável pelo projeto urbanístico vencedor da licitacão da PPP; e um advogado representando os moradores afetados pelo decreto de desapropriação de mais de 900 imóveis assinado em junho pelo governador Geraldo Alckmin.

Em entrevista concedida ontem (4/10) ao blog do projeto Arquitetura da Gentrificação, o promotor Ribeiro Lopes afirmou que não se avançou muito na reunião. “Eles  querem esperar a decisão judicial sobre a ação que foi proposta. Até julgar o agravo não querem avançar muito. Eles têm esperança de que vão derrubar a decisão judicial e que não vão precisar negociar com o Ministério Público, e vão fazer as coisas como eles acham que devem ser feitas”, disse o promotor.

Quando fala em “agravo”, Ribeiro Lopes refere-se ao recurso que enviou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo depois que teve liminar negada em primeira instância, em julho desse ano, para paralisar a PPP de Habitação. No dia 23 de agosto, o desembargador Xavier de Aquino, da 1a. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deferiu liminar favorável ao recurso enviado pelo Ministério Público, o que provocou a suspensão temporária da PPP de Habitação. “O que [a SEHAB] fizer será nulo, dinheiro perdido, caso de improbidade”, explicou o promotor sobre as implicações da liminar. Outros dois desembargadores ainda precisam emitir suas decisões – que podem ser favoráveis ou não.

Participação popular efetiva

Segundo o promotor, o Ministério Público quer negociar com a SEHAB uma participação maior da sociedade civil na condução da PPP. A suspensão conseguida com a liminar era justamente para ganhar tempo para discutir os meios de efetivar essa participação. “Eu quero audiências públicas para que os afetados sejam ouvidos, para que seja detalhado o plano, para que sejam apresentadas alternativas para ocupação de áreas. O decreto [de desapropriação] é muito abrangente, ele pega áreas de comércio e residências consolidados, não considera eventuais áreas que estão livres na cidade como prioridade, enfim, queria discutir muitas coisas com eles”.

Ao que tudo indica, no entanto, a Secretaria Estadual de Habitação não está aberta à interferência da sociedade civil na construção da PPP, e espera que a liminar conseguida provisoriamente pelo MP seja derrubada para, assim, levar adiante o projeto da Casa Paulista do jeito que está.

Revisão do decreto

O blog questionou o promotor sobre a revisão, pela SEHAB, dos imóveis contidos no decreto de desapropriação. A promessa de revisão foi feita no dia 20 de agosto pelo subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, durante debate realizado com os atingidos pelo decreto na sede da Associação Viva o Centro. Iapequino ouviu diversas reclamações de moradores presentes ao encontro de que seus imóveis residenciais e comerciais, em pleno uso, constavam na lista feita pelo governo e que, em tese, deveria contemplar apenas imóveis sub ou não utilizados. A íntegra do debate pode ser vista em vídeo aqui.

Sobre esta revisão, o promotor Ribeiro Lopes afirmou que o governo a suspendeu em virtude da decisão judicial que paralisou a PPP e para a qual a SEHAB aguarda um desfecho.

Questionado sobre quando sairia a decisão final dos outros dois desembargardores, o promotor foi enfático: “eu não falo sobre prazos do poder Judiciário. Para mim é um enigma. Pode ser um mês, pode ser um ano. Não tem expectativa”.

Até lá, a PPP de Habitação do Centro segue suspensa.

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