Projeto de PPP de habitação deve ser divulgado na íntegra hoje, segundo promessa de subsecretário


Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino. Foto / SEHAB

Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino. Foto / SEHAB

Na última semana, o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, entrou em contato com a reportagem do Arquitetura da Gentrificação (AG) para informar que a íntegra do projeto para a PPP de habitação no centro de São Paulo estaria disponível no site da Casa Paulista hoje, segunda-feira, 2/9. Até às 13h, quando este post foi escrito, o documento ainda não havia sido publicado.

Insistência

A Agência Casa Paulista está submetida à Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB) e é responsável por levar adiante projetos de habitação social. O contato do subsecretário foi fruto da insistência da equipe de reportagem do AG para ter acesso à íntegra do projeto desenvolvido pelo Instituto Urbem, vencedor da licitação, para esta PPP. A SEHAB estadual, responsável maior pela iniciativa, tem sido fortemente criticada por estar levando adiante a parceria sem a devida participação pública.

Lançado em abril de 2012, o projeto ainda não foi divulgado publicamente na íntegra. Sem as especificações completas do modelo urbanístico, jurídico e econômico adotado pelo governo, é impossível saber os planos concretos dos governos estadual e municipal para a região com esta PPP.

Desapropriações

Em junho, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto 59.273/2013, desapropriando 890 imóveis supostamente subutilizados na região onde será feita a PPP, e que serviriam aos fins do projeto. O decreto pegou os moradores de surpresa. Em primeiro lugar porque estes não foram previamente avisados sobre a medida. Muitos souberam do decreto por meio de advogados que, sabendo do decreto previamente, enviaram cartas aos moradores oferecendo seus serviços para ajudar no embate com o poder público. Em segundo lugar, porque as desapropriações incidiam não só sobre imóveis subutilizados ou vazios, mas também sobre residências e comércios ocupados há décadas. Até creche e convento constavam na lista de desapropriações.

Indignados, moradores e comerciantes da região vem participando de debates e audiências com Iapequino e o próprio secretário de habitação do Estado, Silvio Torres, na tentativa de revogar o documento. Torres considera a possibilidade de retirar do decreto os imóveis ocupados, mas resiste na sua total revogação.

Audiência hoje

Para seguir na discussão do tema, acontece hoje (2/9), às 19hs, na Assembleia Legislativa (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Auditório Teotônio Vilela) audiência pública contra o decreto 59.273/2013. A audiência foi iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

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