Subsecretário da Agência Casa Paulista afirma: não há problema em divulgar estudo completo da PPP à sociedade


Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, é questionado sobre a divulgação integral do estudo e projeto da PPP feitos pelo Instituto Urbem

Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, é questionado sobre a divulgação integral do estudo e projeto da PPP feitos pelo Instituto Urbem. Imagem e vídeo: Fabrício Muriana

Por Sabrina Duran

A equipe do Arquitetura da Gentrificação (AG) esteve presente ontem (20/8) no debate sobre a PPP de habitação da Agência Casa Paulista, realizada na sede da Associação Viva o Centro, no centro da cidade. Durante o debate, o AG questionou o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, sobre as duas negativas recebidas pela equipe para consultar a íntegra do projeto urbanístico desenvolvido para a região pelo Instituto Urbem.

Iapequino afirmou que não há qualquer impedimento para que o documento de 12 tomos de 300 páginas cada seja divulgado. O subsecretário foi informado de que a orientação de não liberação da consulta havia sido dada pela própria Casa Paulista. Imediatamente, ele afirmou que o pedido do AG nem havia chegado a ele, e que o estudo pode, sim, ser consultado na íntegra.

Com base nesta afirmação do subsecretário, o AG envia hoje, mais uma vez, um novo pedido à assessoria de imprensa Secretaria de Habitação do Estado solicitando a consulta.

Embora o estudo e projeto desenvolvidos pelo Instituto Urbem sejam um documento público, ele nunca foi disponibilizado à sociedade civil de forma integral.

Entenda o caso

O AG vem acompanhando de perto a PPP de habitação de interesse social no centro da cidade levada a cabo pelos governos estadual e municipal e com apoio do governo federal. Para fins de apuração das reportagens que estão sendo preparadas, nas últimas semanas foi solicitado acesso ao estudo e planos urbanísticos do Instituto Urbem, vencedor da licitação que contratou a empresa que criaria o projeto urbanístico para a região. O Urbem venceu, sozinho, a licitação para os 6 lotes da PPP. Segundo Philip Yang, diretor do instituto, o estudo e projeto são compostos de 12 tomos de 300 páginas cada.

O pedido de vistas do projeto foi feito pelo AG ao próprio Instituto Urbem e à Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB), à qual está submetida a Casa Paulista, agência do estado responsável pela PPP. Os dois pedidos foram negados sob o argumento de que a exposição de detalhes sobre a área do projeto poderia gerar especulação imobiliária. O argumento não procede, uma vez que o governo do estado publicou recentemente o decreto que explicita os endereços de 890 imóveis que serão desapropriados para a realização da PPP.

A equipe do AG gravou a íntegra do debate realizado ontem, e em breve postará aqui no blog.

Segue o vídeo com a pergunta ao subsecretário. A transcrição das falas está logo abaixo do vídeo.

Sabrina Duran: Eu sou journalista e eu já tentei por duas vias, tanto pelo Instituto Urbem quanto pela Secretaria de Habitação do Estado conseguir ter acesso ao estudo integral feito pelo Instituto Urbem para a PPP. Os dois órgãos negaram o acesso a esse documento, que é público, alegando que a divulgação desses detalhes poderia gerar especulação imobiliária. Esse argumento não procede porque, se fosse isso de fato, o Decreto também não poderia ter sido divulgado, porque ele especifica os endereços onde serão realizadas as intervenções.

Reinaldo Iapequino: Você já pediu pra nós?

SD: Já pedi pra Secretaria de Habitação, entrei em contato com o pessoal da Casa Paulista.

RI: Falo com quem?

SD: Com a Assessoria de Imprensa.

RI: Pra mim não chegou esse pleito. Havendo um pedido, porque tem uma formalidade para fazer esse pedido…

SD: Já fiz o pedido e me negaram, eu tenho o email…

RI: Eu, como técnico que se submete à área jurídica, eu não vejo nenhum problema em fornecer isso, mas tem que seguir lá o ritual…

SD: Já segui, já liguei, e inclusive o Milton Braga, que cuida… está dentro do projeto, disse que foi orientação da Casa Paulista de não divulgar esse estudo.

RI: Sim, isso estava lá atrás porque a gente não tinha fechado ainda a reunião do conselho.

SD: Não, mas a gente fez a entrevista com ele recentemente. Ele deu esse argumento agora, faz menos de uma semana.

RI: Você formalizou isso ou foi verbal?

SD: Formalizei, mandei email, inclusive fiz um pedido…

RI: Tá com a Imprensa?

SD: Com a imprensa, e fiz um pedido via Lei de Acesso à Informação, porque é um documento público público, e eu imagino que muito da dúvida dessas pessoas que estão aqui é gerada em grande parte pela falta de acesso a esse estudo.

RI: Eu não vejo problema. Tinha um tempo em que a gente nem sabia se os estudos seriam aceitos pelo Conselho Gestor das PPPs. Podia ser inteiramente recusado e aí perderia o sentido. Mas hoje não, hoje a gente já não tem nenhum problema, tanto é que essas imagens que eu mostro como exemplos são do estudo, o modelo urbanístico adotado, não tem nenhum mistério não.


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